1. Introdução

Ao fornecer os seus dados pessoais, o Utilizador concorda expressamente que a TEAM4 possa tratar esses dados nos termos da presente cláusula da Política de Privacidade e Proteção de Dados e para os fins aqui indicados, sendo o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

Informa-se os utilizadores de que os seus dados pessoais só poderão ser recolhidos para tratamento quando forem adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito e às finalidades determinadas, explícitas e legítimas para as quais foram recolhidos. Serão eliminados quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para essa finalidade ou quando o titular o solicitar no exercício do seu direito de eliminação.

A TEAM4 manifesta o seu compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento no que diz respeito à proteção de dados.

2. Tratamento de dados pessoais

Responsável pelo tratamento

TEAM4 COLLECTION AND CONSULTING, S.L. (doravante designada por TEAM4), com NIF: B-85604601, com sede na Rua José Echegaray, n.º 6, 28232, Las Rozas, Madrid. Contacto do Responsável pela Proteção de Dados (DPD): dpd@team4collection.com

Finalidades do tratamento e fundamentos de legitimidade

• Atender ao pedido de informação solicitado através dos canais disponibilizados (e-mail, WhatsApp e telefone) e/ou formulários. A base que legitima o tratamento é o consentimento do interessado ao contactar a TEAM4 ou ao preencher os formulários de contacto.
• Cobrança de dívidas através da gestão de pagamentos na área habilitada no site e da emissão de comprovativos de pagamento. O método de pagamento disponível é o cartão bancário para a cobrança de dívidas através de TPV. A base que legitima o tratamento é a execução da relação contratual, nomeadamente a gestão da cobrança de dívidas confiada à TEAM4 pelo Cliente a quem o senhor deve o crédito, nos termos dos contratos celebrados entre a TEAM4 e o Cliente.
• Incluir os candidatos num eventual processo de seleção de pessoal e proceder a uma avaliação das suas competências indicadas no currículo, através do formulário disponível na secção «Trabalhe connosco». A base que legitima o tratamento é o consentimento do interessado ao enviar a sua candidatura, preenchendo o formulário disponibilizado.

Prazo de conservação

Os dados de contacto serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades previstas e, em qualquer caso, em conformidade com os prazos legais e de prescrição aplicáveis.

Os dados associados ao CV dos candidatos serão conservados durante um período máximo de 2 anos.

Transferências previstas

No âmbito da gestão da cobrança de dívidas, os dados poderão ser comunicados a entidades financeiras e bancárias para a gestão de cobranças e pagamentos, bem como ao Cliente a quem você deve os montantes, para comprovar o pagamento efetuado.

Transferências internacionais previstas

Não estão previstas.

Direitos dos titulares dos dados

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e limitação ou oposição (artigos 15.º a 22.º do RGPD) dirigindo-se por escrito aos endereços acima indicados ou ao Responsável pela Proteção de Dados da TEAM4:

Além disso:

• Tem o direito de retirar o consentimento prestado quando o tratamento se basear nesse consentimento.
• Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados: www.aepd.es) caso considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados.

3. Programa de Conformidade Regulamentar

No âmbito do compromisso com a monitorização e o desempenho do Sistema de Gestão da Conformidade Normativa implementado na Sociedade, cujo objetivo é promover uma cultura empresarial que valorize a responsabilidade pelo cumprimento da legislação em vigor e do nosso Código de Ética, foram aprovadas as respetivas Políticas de Conformidade Penal, Proteção de Dados, Segurança da Informação e Qualidade.

Estes documentos estão à disposição dos parceiros comerciais e das partes interessadas, mediante pedido enviado para: cumplimiento.normativo@team4collection.com

Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de alguma infração, ação ilegal, comportamento inadequado, etc., poderá recorrer, para além da denúncia à TEAM4, aos seguintes meios disponibilizados:

• Canal de denúncias: https://team4.canalhelas.com/home
• Correio postal à atenção do Responsável pela Conformidade Regulamentar, para C/ José Echegaray 6, 28232, Las Rozas, Madrid.

Estes canais constituem tanto um meio de denúncia de qualquer incumprimento da legislação e/ou da regulamentação interna, como um meio para a resolução de qualquer dúvida que possa surgir no decurso da atividade da organização, garantindo, em todos os momentos, a confidencialidade do assunto tratado e a ausência de represálias pela apresentação de uma denúncia.

Informamos que o tratamento de dados neste canal de comunicação interno tem como fundamento jurídico o disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e no artigo 8.º da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, e no artigo 11.º da Lei Orgânica n.º 7/2021, de 26 de maio, quando, de acordo com o estabelecido nos artigos 10.º e 13.º da Lei n.º 2/2023, de 20 de fevereiro, que regulamenta a proteção das pessoas que denunciam infrações normativas e o combate à corrupção, a implementação deste canal é de caráter obrigatório por força da obrigação legal aplicável ao responsável, podendo as denúncias ser anónimas, se assim o desejar o denunciante.

4Medidas de segurança relativas aos dados pessoais

São adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.

O site dispõe de um Certificado SSL (Secure Socket Layer), com o objetivo de garantir a segurança na transmissão de dados entre o seu navegador e o nosso site.

O servidor seguro estabelece uma ligação de forma a que a informação seja transmitida de forma encriptada, garantindo que só seja compreensível para o dispositivo do utilizador e para o da Página. Desta forma, ao utilizar o protocolo SSL, garante-se:

• Que o utilizador está a transmitir os seus dados ao servidor do site e não a qualquer outra entidade.
• Os dados são transmitidos de forma encriptada entre o utilizador e o site, evitando a sua eventual leitura ou manipulação por terceiros.

Para verificar se se encontra num ambiente seguro, pode:

• Verifique se o endereço da página começa por https://.
• Verifique se aparece o ícone de um cadeado na barra de endereços do seu navegador.
• Verifique se existe um certificado SSL, consultando as propriedades da página no seu navegador.

5Alterações à Política de Privacidade

Quaisquer alterações introduzidas na Política de Privacidade e nas práticas de gestão da informação serão refletidas atempadamente, podendo essa política de privacidade ser complementada, alterada ou eliminada sempre que tal for considerado necessário.

Em caso algum serão alteradas as políticas ou práticas de forma a torná-las menos eficazes na proteção dos dados pessoais sem o consentimento prévio dos titulares dos dados.

Última atualização: 2 de junho de 2024.